O primeiro transplante utilizando o sangue de cordão umbilical e placentário (SCUP) foi realizado com sucesso no ano de 1988, no Hospital Saint-Louis em Paris, França, onde um garoto de 6 anos apresentando anemia de Fanconi foi transplantado com o sangue de cordão de sua irmã recém-nascida, HLA compatível e saudável. Comprovou-se que o sangue de cordão umbilical é uma excelente fonte de Células Progenitoras Hematopoéticas (ou Células Tronco Hematopoéticas - CTH) e uma alternativa à utilização de medula óssea, para o tratamento de doenças hematológicas e oncológicas. Seu uso é eficaz dentro de certos limites.

Essa possibilidade de utilização conferiu ao sangue de cordão umbilical valores especiais, deixando de ser um objeto de descarte e passando a ter importância terapêutica e científica, o que culminou com a necessidade de armazenamento dessas células. Foi estabelecido em 1992, nos Estados Unidos, o primeiro banco de sangue de cordão umbilical e placentário público (BSCUP), procedimento este que encorajou o estabelecimento de outros BSCUP ao redor do mundo, resultando em um aumento considerável do número de transplantes realizados com esse material.

Estima-se em mais de 200.000 unidades de SCUP congeladas em todo o mundo, e aproximadamente 100 bancos existentes, sendo que 75% são bancos públicos ou privados sem fins lucrativos. Com relação aos transplantes, já foram realizados, em todo o mundo, mais de 6.000 transplantes alogênicos utilizando como fonte o sangue de cordão umbilical. Não há estatísticas que apontem o uso do sangue de cordão para transplante autólogo, armazenados nos bancos privados, e nem da eficácia deste
uso (1).

A legislação brasileira permite os dois tipos de bancos: Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para uso alogênico não-aparentado, que constituem a Rede BrasilCord (BSCUP) e Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para uso autólogo (BSCUPA). Legalmente, os serviços públicos só podem trabalhar com os bancos alogênicos, sendo restrito aos serviços privados apenas a permissão para funcionar como bancos autólogos.

Relacionado ao uso autólogo, estatísticas indicam que, em aproximadamente 20.000 amostras de sangue de cordão criopreservadas, somente uma será usada em transplante durante os 20 primeiros anos de vida (2,3). Outras fontes indicam que esta probabilidade é ainda menor e a possibilidade de uso desse sangue é remotíssima.
Pode ser estimada em menos de 1/200.000 (4). A principal indicação para transplante, em pacientes com faixa etária até 20 anos, é para o tratamento da leucemia. Para estes casos, e para os demais em que o paciente seja portador de doença de natureza genética, o uso autólogo é contra-indicado, já que as células-tronco presentes no SCUP apresentarão os mesmos defeitos genéticos; o transplante alogênico apresenta melhores resultados.

O armazenamento de sangue de cordão umbilical para uso autólogo tem gerado polêmicas e opiniões a respeito de princípios éticos fundamentais, entre eles, o da solidariedade e beneficência, sem os quais nenhuma sociedade pode sobreviver; e o princípio da autonomia para decisão com base em informações corretas (2,5,6). Os BSCUPA utilizam de propagandas que extrapolam os dados científicos comprovados, e que estão voltadas principalmente para atingir os pais em um momento de vulnerabilidade pelo nascimento do filho, argumentando quanto à possibilidade de uso do material por parentes, o que descaracterizaria a qualificação de “autólogo” (conforme estabelecido na legislação RDC n°.153 de 14 de junho de 2004).

Na Europa a legislação é extremamente rigorosa com os bancos de sangue de cordão privados para uso autólogo, sendo proibidos, por exemplo, na Itália e França, países que estimulam a doação de sangue de cordão umbilical para uso alogênico não-aparentado (5).

Neste sentido, ao estimular a doação de SCUP para uso alogênico não-aparentado, aumentar-se-á a quantidade de amostras armazenadas, e quando os BSCUP tiverem um número adequado de amostras congeladas, ter-se-á amostras de sangue com uma variabilidade genética suficiente para aumentar a probabilidade de qualquer cidadão encontrar um doador compatível quando necessitar.

O uso de sangue, outros tecidos, células e órgãos humanos para tratamento de agravos é uma tecnologia já disponível no Brasil. Para garantir a qualidade e a segurança destes tratamentos, a vigilância sanitária elabora normas e regulamentos técnicos, inspeciona os serviços credenciados, capacita profissionais e monitora a ocorrência de eventos adversos com a utilização das tecnologias disponíveis. Na Anvisa, essas atividades são desempenhadas pela área de Sangue outros Tecidos, Células e Órgãos.

Transfusão de sangue, implante de tecidos e transplante de órgãos tem sempre um risco para o receptor. Produtos e processos sem padrão de qualidade podem acarretar agravos ao paciente, entre os quais transmissão de doenças como a AIDS, hepatites B e C; além de resultados sem eficácia podendo causar graves danos a saúde do usuário. A vigilância sanitária trabalha para reduzir ao mínimo esses riscos.

Em Sangue, Tecidos e Órgãos do site da Anvisa estão disponíveis: legislação vigente que regulamenta essas atividades, eventos nacionais e internacionais e publicações dessas especialidades. Constam também informações dessa gerência e seus parceiros para maior eficiência das ações de garantia de qualidade para os cidadãos que venham a submeter aos procedimentos de implante ou transplante.

Bibliografia:

1. Steinbrook R. “The cord-blood-bank controversies”. The New England Journal of Medicine. 2004 Nov. Vol.351 N°22:2255-7
2. Opinion of the European Group on Ethics in Science and New Technologies to the European Commission. “Ethical aspects of umbilical cord blood banking”. Opinion N°19 2004
3. Annas GJ. “Waste and Longing – The Legal Status of Placental-Blood Banking”. Legal Issues in Medicine. 1999 Vol.340 N°19:1521-1524
4. Work group on Cord Blood Banking. “Cord blood banking for potencial future transplantation: Subject Review”. Pediatrics 1999 Jul. Vol.104:116-118 (this information was current as of June 28,2005)
www.pediatrics.org/cgi/content/full/104/1/116 (em inglês)
5. French National Consultative Ethics Committee for Health and Life Sciences. “Umbilical cord blood banks for autologous use or for research”. Opinion N°74 2002
6. Dalle JH. “Conservation du sang placentaire à la naissance, banques publiques, banques privées: elements de réflexion”. Archives de pédiatrie 2005 12:298-304

Fonte:http://www.anvisa.gov.br